Laboratórios para análise de presença de glúten em alimentos:

LABCAL - UFSC

www.labcal-cca.ufsc.br/

[email protected]

 Rod. Ademar Gonzaga, 1346 Itacorubi  Florianópolis - SC

CEP 88034-001

TEL (48) 3721-5391 

(48) 3721-5392 

FAX (48) 3334-2047

Food Intelligence - SP

www.foodintelligence.com.br

LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ALIMENTOS LTDA

Rua Pássaros e Flores, 141 Bairro Jardim das Acácias

São Paulo - SP

CEP 04704000

Tel (11) 5049.2772

Fax (11) 5049.2100

CEREAL CHOCOTEC - ITAL

http://www.ital.sp.gov.br/cerealchocotec/

Laboratório de Análise de Alimentos

[email protected] ,
[email protected]

Av. Brasil, 2880
Campinas - SP
CEP 13070-178

TEL (19) 3743-1960

(19) 3743-1961

FAX (19) 3743-1963

LABORATÓRIO EUROFINS

https://www.eurofins.com.br/qualidade/eurofins-do-brasil-indaiatuba/

Rua Bitencourt Sampaio, 105 Vila Mariana

Tel: (11) 5904-8800

[email protected]

Kits para teste doméstico

 e empresas de

produtos sem glúten:

3M - teste em superfícies
http://site.cqaquimica.com.br

GlutenTox
https://glutentox.com/

EZ Gluten

https://www.ezgluten.com/

Nesta página você encontrará leis que hoje protegem os Celíacos no Brasil  e

Estado do Rio de Janeiro

•  LEI MUNICIPAL Nº 6.159, DE 04 DE MAIO DE 2017  - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município do Rio de Janeiro.

• Estatuto da ACELBRA-RJ  

             Estatuto votado e aprovado em Assembléia - setembro de 2005.

Legislação Estadual

• LEI ESTADUAL 4.840 / 2006 : Institui, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca.

   

  Autoria do Deputado Alessandro Molon.

• LEI ESTADUAL Nº 6.759/2014: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

          Autoria da Deputada Graça Pereira

• LEI ESTADUAL Nº 6.923/2014: FICAM OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E AFINS OBRIGADOS A ACOMODAREM, PARA EXIBIÇÃO ÚNICA, ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA E INTOLERANTES À LACTOSE.

     Autoria do Deputado Bernado Rossi

• LEI Nº 7067 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015: CRIA O SELO ESTADUAL "SEM GLÚTEN" PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO

    Autoria do Deputado Átila Nunes

• LEI Nº 7.867 DE 01 DE MARÇO DE 2018: CRIA O PROGRAMA “ALIMENTAÇÃO PARA TODOS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.  

   Autoria do Deputado Átila Nunes

Legislação Federal

• LEI FEDERAL Nº 8.543 - de 23 DE DEZEMBRO DE 1992 - EXTINTA

Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca (primeira conquista).

Extinta pela lei 10.674/2003

•  RESOLUÇÃO ANVISA - RDC N º 40, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002 - REVOGADA

Aprova o Regulamento Técnico para ROTULAGEM DE ALIMENTOS E BEBIDAS EMBALADOS QUE CONTENHAM GLÚTEN (regulamenta a Lei 8.543/1992). Revogada no DESPACHO Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicada no DOU nº 62, de 2 de abril de 2018)

• LEI FEDERAL Nº 10.674, DE 16 DE MAIO DE 2003

Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem  sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

• RESOLUÇÃO ANVISA - RDC N.º 137, DE 29 DE MAIO DE 2003 -

Obriga aos fabricantes de remédio a identificarem no rótulo se o medicamento contém glúten em sua formulação.

• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca - SUS

   Documento aprovado pelo Ministério da Saúde em setembro de 2009.

   

   

• RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2015

     Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.