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O Município dispõe de informações sobre a Doença Celíaca, seu diagnóstico, prevalência e prevenção?
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O município conta com equipes multiprofissionais atualizadas para efetivação de diagnóstico oportuno e monitoramento da Doença celíaca? Quais profissionais integram a equipe? Em caso contrário, qual é o encaminhamento dos casos existentes?
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Qual a prevalência de doença celíaca no município?
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Existe parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, para desenvolvimento de redes integradas de atenção aos celíacos em situação de discriminação social?
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Como se dá o atendimento do celíaco na alimentação escolar?
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Quais são as ações de fiscalização da Prefeitura para garantia do direito dos celíacos conquistado pela Lei nº 10.674 de 16 de maio de 2003 ? Esta determina às empresas que produzem alimentos industrializados a inclusão nos rótulos dos produtos a inscrição “Contém Glúten” ou “Não Contém Glúten”, conforme o caso. Devido à falta de informação das pequenas indústrias, se torna necessário à instituição de programa orientador para prevenir a contaminação cruzada no processo de produção, estocagem e comercialização. Este programa necessita também ser estendido ao setor de serviços no ramo da alimentação, também nas escolas de ensino fundamental e de ensino superior em especial na área de saúde.
O ano de 2009 se inicia com mais uma demonstração da força do povo brasileiro expressa por meio de seu regime político democrático. Prefeitos eleitos ou reeleitos em outubro passado assumem seus mandatos, irmanados pelo mesmo objetivo de trabalhar, em favor das respectivas comunidades de base, buscando soluções integradas para problemas comuns.
Os municípios brasileiros têm as suas singularidades-econômicas, demográficas e sociais, que devem ser observadas, mas, ao mesmo tempo, apresentam situações semelhantes e até complementares, ou interligadas, que requerem a implementação de medidas políticas administrativas amplas, que alcancem a todos.
As eleições de 2008 trouxeram à tona a importância da atenção à saúde para a população, em especial, a enorme preocupação com a dificuldade de acesso a serviços, exames, medicamentos, falta de qualidades e efetividade de serviços prestados pelo SUS. Direitos estes já garantidos na Constituição de 1988, que devem ser administrativamente viabilizados pela interação das três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Dentre as funções do gestor municipal está a gestão plena da atenção primária, ou , pela insuficiência estrutural local, a busca de articulação com a rede de saúde regional ou estadual.
Paralelamente a este momento, de início ou reestruturação de gestão municipal da saúde, ocorre no Ministério da Saúde e no Conselho Nacional de Saúde a finalização do Protocolo Clínico para Doença Celíaca a ser implantado no Sistema Único de Saúde em todo o território nacional, fruto da reivindicação da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE CELÍACOS DO BRASIL - FENACELBRA por meio do Conselho Nacional de Saúde/MS. Este protocolo visa à melhoria da qualidade dos processos de atenção à saúde de cidadãos celíacos, reduzindo o tempo de diagnóstico, promovendo a saúde do celíaco.
A implantação e implementação de serviços adequados para o tratamento dessa doença implicarão na redução de custos advindos do tratamento dos diferentes sintomas clínicos e doenças associadas, conseqüentes do não controle da doença celíaca. Apesar de estudos recentes indicar expressiva prevalência da doença celíaca na população, ela ainda é pouco diagnosticada, portanto, levando a internações recorrentes, seqüelas e até mesmo óbito que poderiam não ocorrer pelo simples controle da doença celíaca por meio de seu correto monitoramento efetuado por equipe de saúde multidisciplinar incluindo médicos, nutricionistas, psicólogos, odontólogos e assistentes sociais.
A FENACELBRA é uma associação civil, sem fins econômicos e vínculo político ou religioso, destinada a congregar as associações de celíacos existentes no País, com a finalidade de integrar, coordenar e representar nacional e internacionalmente as entidades filiadas voltadas ao atendimento, orientação e defesa dos direitos e interesses dos celíacos. A Doença Celíaca consiste em uma intolerância permanente ao glúten, que acomete indivíduos com predisposição genética. Até recentemente era considerada de incidência na infância, mas com a identificação de diferentes formas de manifestação, atualmente o diagnóstico na idade adulta tem sido frequente. O glúten é uma proteína presente no trigo, centeio, cevada (no subproduto da cevada que é o malte) e na aveia. Portanto, o glúten está contido em todos os alimentos e produtos preparados com esses cereais.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Nildes de Oliveira Andrade
Presidente da FENACELBRA
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