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CARTA AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Senhores Candidatos,
A Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil – FENACELBRA, entidade que congrega as Associações de Celíacos do Brasil compondo as cinco regiões do país, realizou nos dias 13 a 15 de agosto de 2010, o IX Encontro Nacional de Associações e Grupos de Celíacos do Brasil no Rio de Janeiro. Ao final do evento concluiu-se que o segmento populacional das pessoas com necessidades alimentares especiais, particularmente os intolerantes ao glúten, vem sendo gradativamente foco de atenção. No entanto, a insegurança alimentar e nutricional decorrente da Doença Celíaca, que se caracteriza por uma intolerância permanente ao glúten, continua sendo vivenciada. A doença é genética e crônica.
A DC é cosmopolita, podendo atingir pessoas de qualquer idade, gênero, etnia/cor e classe social e associa-se a uma variedade de doenças crônicas mais comuns como anemias, diabetes, osteoporose, linfomas, doenças neurológicas e síndrome de down.
A referida intolerância ao glúten é responsável pela danificação da parede da mucosa do intestino delgado pelo sistema imunológico, provocando a má absorção de minerais e vitaminas. O glúten é a principal proteína do trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados, utilizada em grande escala na indústria de alimentos, medicamentos, higiene e beleza, dentre outros.
Considerando que a Constituição Federal contempla os direitos sociais dos cidadãos brasileiros entre os quais a saúde, a alimentação e a previdência social;
Considerando que a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN nº. 11.346 de 15 de setembro de 2006 reconhece a Soberania Alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada do povo brasileiro;
Considerando que o Brasil é signatário de vários Tratados e Convenções internacionais que reconhecem a alimentação adequada como direito humano fundamental,
Conclamamos os candidatos à Presidência da República a assumirem compromissos para promover e prover no âmbito da agenda política do novo governo, as seguintes ações e programas, sem prejuízos às demais intervenções pertinentes:
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Rechaçar todos os projetos de lei que visem a impedir ou desobrigar a Lei Federal nº 10.674/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da advertência “Contém ou Não Contem Glúten”, nos rótulos de alimentos industrializados, tais como o PL nº 336/2007
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Implementar ações de saúde aprovadas no Seminário da Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN - 2010;
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Padronizar os procedimentos laboratoriais utilizados para análise de qualidade de alimentos e medicamentos, incluindo a presença ou não do glúten e certificar os laboratórios credenciados; garantir a participação e controle social em todos os processos associados à legislação de alimentos isentos de glúten;
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Efetivar a implementação e regulamentação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca no SUS, disponibilizando recursos compatíveis com o tamanho da demanda;
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Garantir a realização de pesquisas para esclarecer quadros epidemiológicos da Doença Celíaca no Brasil;
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Garantir a disponibilidade e acesso a alimentos isentos de glúten, através de incentivo fiscal, capacitação de manipuladores dos alimentos em todas as etapas da cadeia alimentar, inclusive nos equipamentos sociais;
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Planejar e executar ações educativas e de divulgação na sociedade e nos serviços públicos, priorizando a alimentação escolar e dos trabalhadores;
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Adotar uma política de atenção interdisciplinar e multiprofissional às pessoas com necessidade alimentar especial permanente.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2010.
Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil - FENACELBRA
Associação de Celíacos do Brasil – Seção Ceará
Associação de Celíacos do Brasil – Seção Distrito Federal
Associação de Celíacos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul
Associação de Celíacos do Brasil – Seção Minas Gerais
Associação de Celíacos do Brasil – Seção Pará
Associação de Celíacos do Brasil – Seção Rio de Janeiro
Associação de Celíacos do Brasil – Seção Rio Grande do Sul
Associação de Celíacos do Brasil – Seção Santa Catarina
Associação de Celíacos do Brasil – Seção São Paulo
Associação de Celíacos do Espírito Santo – ACELES
Associação de Celíacos do Paraná – ACELPAR - PR
Associação de Celíacos do Brasil – ACELBRACascavel – PR
Associação de Celíacos de Foz do Iguaçu – ACELFOZ - PR
Associação de Celíacos de Joinville e Região Norte de SC - ACELBRAJoinville
Grupo de Celíacos da Bahia
Grupo de Celíacos de Alagoas
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