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CARTA ABERTA À SOCIEDADE
CONTRA O PROJETO DE LEI 943/2007 QUE VIOLA O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - DHAA.
AS ASSOCIAÇÕES DE CELÍACOS DO BRASIL-ACELBRAS EXISTENTES NAS CINCO REGIÕES DO BRASIL, CONVIDAM A SOCIEDADE PARA PARTICIPAR DA LUTA DOS CELÍACOS CONTRA ESTE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, QUE, SE APROVADO NOS ATUAIS TERMOS, RETIRARÁ A LIBERDADE DE ESCOLHA DO PACIENTE COM DOENÇA CELÍACA.
DOENÇA CELÍACA É UMA INTOLERÂNCIA PERMANENTE AO GLÚTEN (PROTEÍNA PRESENTE NO TRIGO, AVEIA, CENTEIO, CEVADA E MALTE), QUE ACOMETE INDIVÍDUOS COM PREDISPOSIÇÃO GENÉTICA, E QUE SE CARACTERIZA PELA INFLAMAÇÃO DA MUCOSA DO INTESTINO DELGADO, IMPEDINDO A ABSORÇÃO ADEQUADA DOS ALIMENTOS, SAIS MINERAIS E VITAMINAS. GERALMENTE SE MANIFESTA NA INFÂNCIA, PODENDO SURGIR EM QUALQUER IDADE, INCLUSIVE NO ADULTO.
O PRINCIPAL TRATAMENTO CONSISTE NA DIETA ISENTA DE GLÚTEN POR TODA A VIDA.
A LEI 10.674 DE 16 DE MAIO DE 2003 DETERMINA QUE TODOS OS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DEVERÃO CONTER EM SEU RÓTULO E BULA, OBRIGATORIAMENTE, AS INSCRIÇÕES ”CONTÉM GLÚTEN” OU “NÃO CONTÉM GLÚTEN”, CONFORME O CASO.
O PROJETO 943/2007, MODIFICA A LEI 10.674, ONDE A INSCRIÇÃO “NÃO CONTÉM GLÚTEN” DEIXA DE EXISTIR, PREJUDICANDO E IMPEDINDO AOS CELÍACOS O ACESSO A ALIMENTOS ESPECÍFICOS, ALÉM DE RESTRINGIR A ALIMENTAÇÃO QUE PELA NATUREZA DA INTOLERÂNCIA E SEU TRATAMENTO (DIETA) JÁ É IMENSO. POR TRATAR-SE DE UM DIREITO ADQUIRIDO TAL PROJETO FERE O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL.
PARTICIPEM DA MOBILIZAÇÃO PROGRAMADA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2008, ASSINANDO NOSSO MANIFESTO E ENVIANDO E-MAIL CONTRA O PROJETO DE LEI 943/2007.
CAMINHADA INTERNACIONAL DA DOENÇA CELÍACA.
INFORMAÇÕES: WWW.ACELBRA.ORG.BR
ORGANIZAÇÃO:
ACELBRA-SP; ACELBRA-BA; ACELBRA-CE; ACELBRA-DF; ACELBRA-MA; ACELBRA-MG; ACELBRA-MS; ACELBRA- PA; ACELBRA-PR; ACELBRA-RJ; ACELBRA-RN; ACELBRA-RS; ACELBRA-SC E ACELBRAJOINVILLE; ACELES E ACELPAR.
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